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Resultado da busca por lei

INFORMATICA 2025.doc: por Nilsa Silva — última modificação 04/07/2025 14h59
INFORMATICA
Localizado em Transparência / Extratos de Contratos / 2025
ISSQN: por gup — publicado 23/05/2017 — última modificação 23/05/2017 14h07
Prezados, boa tarde! Não estou encontrando a lei/decreto no qual consta a lista de serviços e suas respectivas alíquotas de recolhimento do ISSQN. Desde já agradeço,
Localizado em Ouvidoria/e-SIC
Legislação Tributária - ISSQN: por gup — publicado 20/02/2018
Senhores, bom dia. Por gentileza, podem me encaminhar cópia da Lei Complementar nº 97/2013 e Lei Complementar nº 108/2013, que alteram o regulamento do ISSQN? No mais, o município já instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)? Em caso positivo, qual a legislação correspondente? Existem outras obrigações acessórias relacionadas ao ISSQN (declaração mensal, livros fiscais, notas)? Observo que a legislação solicitada não está disponível para consulta nos sites oficiais. Agradeço desde já.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC
Lei Orgânica do Município de Guatapará: por Nilsa Silva — publicado 02/10/2023
Lei Orgânica Municipal com emenda em 2021
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — publicado 02/10/2023
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LOCPRINT e ROM CARD: por Nilsa Silva — última modificação 25/09/2025 11h33
publicação de extrato
Localizado em Transparência / Extratos de Contratos / 2025
LOM: por gup — última modificação 02/10/2023 15h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
MARCELO 2025.doc: por Nilsa Silva — última modificação 04/07/2025 14h59
DR MARCELO
Localizado em Transparência / Extratos de Contratos / 2025
Matérias Legislativas: por Nilsa Silva — publicado 07/09/2023 — última modificação 07/09/2023 17h03
Localizado em Processo Legislativo
Perguntas Frequentes: por Nilsa Silva — publicado 07/04/2025
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.