Câmara Municipal de Guatapará

114 (2).pdf: por Nilsa Silva — última modificação 12/02/2026 17h36
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Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
163.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 25/02/2026 13h53
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Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
146 (2).pdf: por Nilsa Silva — última modificação 20/02/2026 15h13
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Legislação Tributária - ISSQN: por gup — publicado 20/02/2018
Senhores, bom dia. Por gentileza, podem me encaminhar cópia da Lei Complementar nº 97/2013 e Lei Complementar nº 108/2013, que alteram o regulamento do ISSQN? No mais, o município já instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)? Em caso positivo, qual a legislação correspondente? Existem outras obrigações acessórias relacionadas ao ISSQN (declaração mensal, livros fiscais, notas)? Observo que a legislação solicitada não está disponível para consulta nos sites oficiais. Agradeço desde já.
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160.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 25/02/2026 13h53
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Assessoria Jurídica: por Nilsa Silva — última modificação 25/09/2025 11h30
publicação do extrato
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ROM CARD: por Nilsa Silva — última modificação 25/09/2025 11h28
publicação do extrato
Localizado em Transparência / Extratos de Contratos / 2025
CPFL: por Nilsa Silva — última modificação 04/07/2025 14h57
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SITUAÇÃO REGULARIZAÇÃO BAIRRO SÃO PEDRO: por gup — publicado 27/07/2018
Prezado presidente, Na condição de cidadão e eleitor deste município, venho por meio deste, solicitar informações acerca de eventual projeto de lei que tramitou ou ainda tramita nesta casa legislativa no que diz respeito à regularização das residências do Bairro São Pedro (antigo pátio da FEPASA). Assim, caso haja algum projeto de lei que busque tal regularização dos terrenos daquele bairro, a fim de ser regularizado, doado e registrado em nome das famílias que ali residem, solicito informações tais como nº do PL e atual situação. Na oportunidade, elevo minhas considerações e respeito. Roger Souza Advogado Cidadão de Guatapará/SP
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Solicitação de Acesso à Informação – Contrato 0001/26: por ${author} — última modificação 27/04/2026 23h05
À Ouvidoria da Câmara Municipal de Guatapará/SP, Eu, Diogo Willian Aparecido de Oliveira, inscrito sob o CPF 422.682.858-55, venho por meio deste, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar esclarecimentos e documentos referentes à contratação da empresa: Razão Social: INAIRA RAFAELA DE CASTRO GOUVEIA CNPJ: 59.009.250/0001-35 Contrato mencionado: 0001/26 Considerando que as informações detalhadas sobre o referido contrato não estão disponíveis ou acessíveis para consulta pública no Portal da Transparência desta Casa de Leis, solicito: Cópia Integral do Contrato: O envio do arquivo digitalizado do contrato 0001/26 e seus respectivos anexos. Modalidade de Contratação: Informação sobre qual foi o processo de seleção (Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade) e o acesso ao edital ou termo de referência que justifica a escolha da empresa. Escopo do Serviço e Equipamentos: Esclarecimento se o objeto do contrato (transmissão das sessões) prevê que a empresa contratada utilize equipamentos próprios (câmeras, computadores, microfones, etc.) ou se o contrato prevê apenas a mão de obra, utilizando a estrutura da Câmara. Valor e Vigência: Confirmação do valor global do contrato e o período exato de vigência. Ressalto que, conforme o Art. 11 da Lei 12.527/11, o órgão público deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível o acesso imediato, aguardo resposta no prazo legal. Atenciosamente, Diogo Oliveira 16 9 9320 -7443 diogo.rincao@hotmail.com
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