Câmara Municipal de Guatapará

189.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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190.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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193.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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194.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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195.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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199.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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207.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 29/12/2025 19h03
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248109 acordao 2011.pdf: por gup — última modificação 16/03/2016 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Acordão TC
Acesso à Informação: por Programa Interlegis — última modificação 28/02/2025 13h31
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Acesso a legislação municipal: por ${author} — última modificação 27/01/2026 10h38
Prezados, Solicito as informações abaixo listadas, necessárias para o desenvolvimento de pesquisa sobre a gestão democrática nos municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto: 1. Identifiquei a presença de Conselho Municipal de Educação, porém a lei não está disponível para consulta. Solicito o link ou documento e pdf 2. O município instituiu a lei dos conselhos escolares, o fórum dos conselhos escolares ou o fórum municipal de educação? Caso afirmativo, também solicito o acesso aos documentos. 3. Como os gestores escolares são escolhidos no município? Solicito também, as legislações que versam sobre este assunto. 4. Identifiquei a existência do Plano de Carreira do Magistério, Lei complementar nº 078, de 09 de junho de 2010, mas também não está disponível para acesso on-line, por isso solicito o documento em pdf. Atenciosamente.
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