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Resultado da busca por lei

aviso de contratação: por Nilsa Silva — publicado 12/05/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Aviso de Contratação
194.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 25/02/2026 13h53
194
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
Processo Adm 01 2025.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 25/04/2025 14h03
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade 01 2025
195.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 25/02/2026 13h53
195
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
Contas 2020: por gup — última modificação 14/06/2023 12h45
Localizado em Processo Legislativo / Acordão TC
Termo de Referência..pdf: por Nilsa Silva — última modificação 21/01/2026 15h25
Termo de Referencia
Localizado em Transparência / … / 2026 / DISPENSA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO TELHADO
Termo de Referência.-assinado.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 05/02/2026 16h42
Termo de Referência
Localizado em Transparência / … / 2026 / DISPENSA 03/2026
2 Q 2017.pdf: por gup — última modificação 27/09/2017 16h29
Localizado em Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal / 2017
27.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 19/02/2026 17h34
27
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2026
ISSQN: por gup — publicado 23/05/2017 — última modificação 23/05/2017 14h07
Prezados, boa tarde! Não estou encontrando a lei/decreto no qual consta a lista de serviços e suas respectivas alíquotas de recolhimento do ISSQN. Desde já agradeço,
Localizado em Ouvidoria/e-SIC