Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

Projeto de Lei Complementar nº 147/2017 (ISSQN): por gup — publicado 04/09/2023 — última modificação 04/09/2023 20h29
Senhores, boa tarde. Por gentileza, o Projeto de Lei Complementar nº 147/2017 (alterações do ISSQN) foi aprovado? A lei já está em vigor? Em caso positivo, podem me encaminhar cópia da lei publicada? No site da Prefeitura somente encontrei o projeto, preciso consultar o texto definitivo. Agradeço desde já.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC
Emenda a Lei Organica: por gup — última modificação 21/12/2021 12h34
LOM 01.2021
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — publicado 02/10/2023
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Município de Guatapará: por Nilsa Silva — publicado 02/10/2023
Lei Orgânica Municipal com emenda em 2021
Localizado em Leis
Convocação de Audiência Pública: por Nilsa Silva — publicado 05/12/2024
Audiência Pública, para discussão de projetos que dispõe sobre alterações no PPA 2022-2025, projeto LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 e projeto LOA(Lei Orçamentária Anual) 2025.
94.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 12/02/2026 17h36
94
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
Convocação para Audiência Pública: por Nilsa Silva — publicado 05/12/2024 — última modificação 05/12/2024 12h15
Audiência Pública, para discussão de projetos que dispõe sobre alterações no PPA 2022-2025, projeto LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 e projeto LOA(Lei Orçamentária Anual) 2025.
Localizado em Sobre a Câmara / NOTÍCIAS
111 (2).pdf: por Nilsa Silva — última modificação 12/02/2026 17h36
111
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
83.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 12/02/2026 17h36
83
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025
148.pdf: por Nilsa Silva — última modificação 20/02/2026 15h15
148
Localizado em Transparência / Adiantamentos / 2025