{ "claims": [ { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-01-19T17:55:19-02:00", "description": "EXMOS. PREFEITO E VEREADORES DE GUATAPAR\u00c1-SP.\r\nSENHOR: JURACI COSTA DA SILVA.\r\n\r\n\u00c9 COM MUITO PRAZER QUE APRESENTAMOS ESTE PROJETO DE SUMA IMPORT\u00c2NCIA PARA AS CIDADES DO INTERIOR PAULISTA QUE , N\u00c3O POSSUI DESTACAMENTO DE CORPO DE BOMBEIROS , COM APROXIMADAMENTE 6.877- HABITANTES \u2013 GUATAPAR\u00c1-SP , SE ENQUADRA NO GRUPO- E ; ABAIXO DE 25.000 - HABITANTES ;PODENDO EFETIVO COMPOSTO PREDOMINANTEMENTE POR BOMBEIROS MUNICIPAIS ,E PROFISSIONAL DA SA\u00daDE- TREINADOS -PARA O DEVIDO CREDENCIAMENTO AO CBPMESP .\r\n\t\r\nCURSOS,PALESTRAS E TREINAMENTOS NA SA\u00daDE \u2013 APRESENTA PROJETO DE BOMBEIRO MUNICIPAL ;PELO:DECRETO N\u00ba 63.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\t\r\nGERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais ;Grupo E\u2013ABAIXO DE 25.000- habitantes: efetivo composto predominantemente por bombeiros p\u00fablicos, OU SEJA: BOMBEIRO MUNICIPAL; \r\n\t\r\nNO QUAL ; GUATAPAR\u00c1-SP , COM APROXIMADAMENTE 6.877- habitantes - ONDE SE ENQUADRA NO GRUPO E- DESTE DECRETO.\r\n\r\nPARA MAIORES INFORMA\u00c7\u00d5ES LIGUE NO NOSSO DISQUE SA\u00daDE : (19) 2146-0132;E OU EMAIL INFORMADO .\r\n\r\nVIEMOS ATRAVES DESTE EXPOR A ATUAL POSI\u00c7\u00c3O DE DECRETO DO GOVERNADOR DESTE ESTADO DE S\u00c3O PAULO ,COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c1 CONV\u00caNIOS ,PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BASES DE CORPO DE BOMBEIROS SEGUNDO: DECRETO N\u00ba 63.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nRegulamenta o Sistema de Atendimento de Emerg\u00eancias no Estado de S\u00e3o Paulo e disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de atendimento de inc\u00eandios, desastres e outras emerg\u00eancias, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 1.257, de 6 de janeiro de 2015\r\nGERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\r\n\r\nArtigo 1\u00ba - Este decreto regulamenta o Sistema de Atendimento de Emerg\u00eancias no Estado de S\u00e3o Paulo e disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de atendimento de inc\u00eandios, desastres e outras emerg\u00eancias, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 1.257, de 6 de janeiro de 2015.\r\nArtigo 5\u00ba - As Secretarias de Estado, em articula\u00e7\u00e3o com o Comando do CBPMESP, apoiar\u00e3o as a\u00e7\u00f5es nas situa\u00e7\u00f5es emergenciais, naquilo que lhes couber.\r\nArtigo 7\u00ba - Na estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema de Atendimento de Emerg\u00eancias, o CBPMESP considerar\u00e1, como crit\u00e9rio b\u00e1sico, grupos de munic\u00edpios para o planejamento da distribui\u00e7\u00e3o de suas instala\u00e7\u00f5es, de acordo com as seguintes faixas populacionais e de composi\u00e7\u00e3o do efetivo:\r\n\r\nI - Grupo A - acima de 500.000 habitantes: efetivo composto exclusivamente por integrantes do CBPMESP;\r\nII - Grupo B - 100.000 a 500.000 habitantes: efetivo composto preferencialmente por integrantes do CBPMESP;\r\nIII - Grupo C - 50.000 a 100.000 habitantes: efetivo misto, composto por integrantes do CBPMESP e bombeiros p\u00fablicos municipais;\r\n\r\nIV - Grupo D - 25.000 a 50.000 habitantes: efetivo composto predominantemente por bombeiros civis p\u00fablicos;\r\n \r\nV- Grupo E - abaixo de 25.000 habitantes: efetivo composto predominantemente por bombeiros p\u00fablicos volunt\u00e1rios, OU SEJA BOMBEIRO \u2013MUNICIPAL CONTRATADOS DA PREFEITURA, e credenciados pelo CBPMESP, vinculados \u00e0 sua coordena\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nObs. BUSCAMOS o CREDENCIAMENTO AP\u00d3S FORMA\u00c7\u00c3O DAS EQUIPES DE GRS \u2013 grupo de resgate e salvamento . \r\n\r\n1,8 milh\u00e3o de pessoas precisam contar com o atendimento de efetivo de cidades vizinhas; prefeituras alegam que o conv\u00eanio \u00e9 caro.\r\n\r\nPOR ISSO N\u00c3O \u00c9 MAIS PROBLEMAS PARA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DESTE IMPORTANTE SERVI\u00c7O; AS CIDADES QUE QUEIRA ,CONSTITUIR SUA PR\u00d3PRIA BASE DE CORPO DE BOMBEIROS;POIS ,ESTE \u00c9 O NOSSO OBJETIVO ;COM MENOR CUSTO DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nA presen\u00e7a dos Bombeiros traz mais seguran\u00e7a e tranquilidade para todos. Com a corpora\u00e7\u00e3o instalada no munic\u00edpio, tamb\u00e9m intensifica a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos, pois o custo com seguros das empresas, com\u00e9rcios, igrejas, hot\u00e9is e demais estabelecimentos comerciais \u00e9 reduzido consideravelmente.\r\n\r\nAntes da instala\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros , as pessoas que necessitavam de socorro eram muitas vezes atendidas por populares sem os conhecimentos b\u00e1sicos de primeiros socorros e, n\u00e3o raramente, eram transportadas at\u00e9 o hospital sem os devidos cuidados.\r\n\r\nAl\u00e9m do combate a inc\u00eandio, os Bombeiros atuam em outras diversas situa\u00e7\u00f5es que oferecem risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A corpora\u00e7\u00e3o trabalha em emerg\u00eancias m\u00e9dicas pr\u00e9-hospitalares, salvamento aqu\u00e1tico, resgate de v\u00edtimas em acidentes automobil\u00edsticos, interven\u00e7\u00e3o em acidentes com produtos perigosos, corte de \u00e1rvores em risco iminente de queda e captura de animais que estejam correndo perigo ou oferecendo risco.\r\n\r\nOs Bombeiros est\u00e3o sempre prontos a atender a popula\u00e7\u00e3o, durante as 24 horas do dia, sempre que forem acionados pelo fone gratuito.\r\nAp\u00f3s APROVA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA \u2013CLP ; DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS :\r\n\t\r\nCASO HOUVER INTERESSE AVISE-NOS; PARA ENCAMINHARMOS A UMA C\u00d3PIA DO PROJETO DE CRIA\u00c7\u00c3O DE GRS-BOMBEIRO MUNICIPAL.\r\n\r\nPRESTAMOS TODA A ASSESSORIA EM : CURSOS,PALESTRAS E TREINAMENTOS NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE BOMBEIRO MUNICIPAL; NA PARTE BUROCR\u00c1TICA , E AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS ESPECIALIZADAS PERANTE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES; GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL; OBTIVEMOS A APROVA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA \u2013CLP ; DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS :\r\nBASTA INFORMAR O DEPUTADO DE SUA PREFER\u00caNCIA. \r\n\r\nCAPIVARI-SP ; 19/01/2018", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-02-28T12:52:21-03:00", "responses": [], "review_state": "accepted", "rg": "", "title": "PROJETO BOMBEIRO MUNICIPAL", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20180119175519" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-10-25T15:18:41-02:00", "description": "PREZADOS, SOLICITO O ENVIO DAS FICHAS FINANCEIRAS E CADASTRO DE ENTIDADES E PESSOAS NA AUDESP DOS ANOS DE 2012 A 2016 REFERENTE AOS SEGUINTES VEREADORES: - JAIR GIL CORRAL - JO\u00c3O ANSELMO MIRANDA - JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO STOQUE. ATENCIOSAMENTE, RAMON CINTRA OAB/SP N\u00ba 18.522", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-10-26T14:43:36-02:00", "responses": [ { "creator": "gup", "date": "2018-10-26T14:43:08.059188", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Resposta enviada por email" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "FICHAS FINANCEIRAS E CADASTRO AUDESP", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20181025151841" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-07-23T16:50:34-03:00", "description": "Prezado presidente,\r\nNa condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o e eleitor deste munic\u00edpio, venho por meio deste, solicitar informa\u00e7\u00f5es acerca de eventual projeto de lei que tramitou ou ainda tramita nesta casa legislativa no que diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias do Bairro S\u00e3o Pedro (antigo p\u00e1tio da FEPASA).\r\n\r\nAssim, caso haja algum projeto de lei que busque tal regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos daquele bairro, a fim de ser regularizado, doado e registrado em nome das fam\u00edlias que ali residem, solicito informa\u00e7\u00f5es tais como n\u00ba do PL e atual situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nNa oportunidade, elevo minhas considera\u00e7\u00f5es e respeito.\r\n\r\n\r\nRoger Souza\r\nAdvogado \r\nCidad\u00e3o de Guatapar\u00e1/SP", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-07-27T16:34:36-03:00", "responses": [ { "creator": "gup", "date": "2018-07-27T16:33:41.856112", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Segue requerimento" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "SITUA\u00c7\u00c3O REGULARIZA\u00c7\u00c3O BAIRRO S\u00c3O PEDRO", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20180723165034" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "321.019.668-08", "creation_date": "2026-01-27T10:38:03-02:00", "description": "Prezados,\r\nSolicito as informa\u00e7\u00f5es abaixo listadas, necess\u00e1rias para o desenvolvimento de pesquisa sobre a gest\u00e3o democr\u00e1tica nos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto:\r\n1. Identifiquei a presen\u00e7a de Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a lei n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta. Solicito o link ou documento e pdf\r\n2. O munic\u00edpio instituiu a lei dos conselhos escolares, o f\u00f3rum dos conselhos escolares ou o f\u00f3rum municipal de educa\u00e7\u00e3o? Caso afirmativo, tamb\u00e9m solicito o acesso aos documentos.\r\n3. Como os gestores escolares s\u00e3o escolhidos no munic\u00edpio? Solicito tamb\u00e9m, as legisla\u00e7\u00f5es que versam sobre este assunto.\r\n4. Identifiquei a exist\u00eancia do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio, Lei complementar n\u00ba 078, de 09 de junho de 2010, mas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para acesso on-line, por isso solicito o documento em pdf.\r\n\r\nAtenciosamente.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2026-02-20T16:43:10-02:00", "responses": [ { "creator": "ncsilva", "date": "2026-02-20T16:43:10.172712", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, boa tarde. Estaremos providenciando a documenta\u00e7\u00e3o solicitada. Embora, algumas informa\u00e7\u00f5es estamos solicitando \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nO e-mail par envio ser\u00e1 para este e-mail mencionado?\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nYedda de C\u00e1ssia Sert\u00f3ri\r\n" } ], "review_state": "accepted", "rg": "41.659.690-3", "title": "Acesso a legisla\u00e7\u00e3o municipal", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20260127103803" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "56240311812", "creation_date": "2026-04-25T11:05:53-03:00", "description": "A prefeitura manda um servi\u00e7o de jardinagem pra algu\u00e9m que nem pediu por isso? A grama aqui de casa estava cortada n\u00e3o fazia nem uma semana, e vem um imprest\u00e1vel cortar a grama, al\u00e9m de um corte mal feito so fez sujeira e saiu correndo, 8 horas da manh\u00e3, acordou todo mundo em casa, que prefeitura miser\u00e1vel que voc\u00eas s\u00e3o, funcion\u00e1rios que so fingem fazer trabalho e pra piorar, nunca arrumam se quer um buraco na cidade", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2026-04-25T11:05:53-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "653167180", "title": "Poda de grama sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20260425110553" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "42268285855", "creation_date": "2026-04-27T23:05:34-03:00", "description": "\u00c0 Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Guatapar\u00e1/SP,\r\n\r\nEu, Diogo Willian Aparecido de Oliveira, inscrito sob o CPF 422.682.858-55, venho por meio deste, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), solicitar esclarecimentos e documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa:\r\n\r\nRaz\u00e3o Social: INAIRA RAFAELA DE CASTRO GOUVEIA\r\n\r\nCNPJ: 59.009.250/0001-35\r\n\r\nContrato mencionado: 0001/26\r\n\r\nConsiderando que as informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o referido contrato n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis ou acess\u00edveis para consulta p\u00fablica no Portal da Transpar\u00eancia desta Casa de Leis, solicito:\r\n\r\nC\u00f3pia Integral do Contrato: O envio do arquivo digitalizado do contrato 0001/26 e seus respectivos anexos.\r\n\r\nModalidade de Contrata\u00e7\u00e3o: Informa\u00e7\u00e3o sobre qual foi o processo de sele\u00e7\u00e3o (Licita\u00e7\u00e3o, Dispensa ou Inexigibilidade) e o acesso ao edital ou termo de refer\u00eancia que justifica a escolha da empresa.\r\n\r\nEscopo do Servi\u00e7o e Equipamentos: Esclarecimento se o objeto do contrato (transmiss\u00e3o das sess\u00f5es) prev\u00ea que a empresa contratada utilize equipamentos pr\u00f3prios (c\u00e2meras, computadores, microfones, etc.) ou se o contrato prev\u00ea apenas a m\u00e3o de obra, utilizando a estrutura da C\u00e2mara.\r\n\r\nValor e Vig\u00eancia: Confirma\u00e7\u00e3o do valor global do contrato e o per\u00edodo exato de vig\u00eancia.\r\n\r\nRessalto que, conforme o Art. 11 da Lei 12.527/11, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deve autorizar ou conceder o acesso imediato \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o acesso imediato, aguardo resposta no prazo legal.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDiogo Oliveira\r\n16 9 9320 -7443\r\ndiogo.rincao@hotmail.com", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-04-27T23:05:34-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "497677192", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Contrato 0001/26", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20260427230534" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-07-27T18:03:19-03:00", "description": "Poderiam me enviar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Guatapar\u00e1-SP consolidado?\r\n\r\nN\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em nenhum site do Munic\u00edpio.\r\n\r\nObrigada.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-05-23T14:06:03-03:00", "responses": [ { "creator": "gup", "date": "2017-05-23T14:05:18.567178", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "JA ENVIADO" }, { "creator": "gup", "date": "2017-05-23T14:06:03.852663", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "OK" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipio de Guatapar\u00e1", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20160727180319" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09455773899", "creation_date": "2025-04-04T15:06:29-03:00", "description": "6LeFZQorAAAAALWNLYDtqX9cC5NDj8tB5kYcslEM", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-04-04T15:18:31-03:00", "responses": [ { "creator": "ncsilva", "date": "2025-04-04T15:16:35.047219", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Respondido" }, { "creator": "ncsilva", "date": "2025-04-04T15:17:56.734811", "id": 2, "review_state": "Pending", "text": "6Lf1YAorAAAAAHN3Vi-RURfxyoJNS-lGwtDqF7rt\r\n6Lf1YAorAAAAAKpWgtZ4GIshr5IIGEqBM_NZCXtX\r\n\r\n6LeFZQorAAAAAC6JpOoeNReXgHolmyvaoq7fOAVo\r\n6LeFZQorAAAAALWNLYDtqX9cC5NDj8tB5kYcslEM\r\n" } ], "review_state": "rejected", "rg": "18713070-x", "title": "ruas cheias de lixo", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20250404150629" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09455773899", "creation_date": "2025-04-04T15:37:06-03:00", "description": "Testando novas configura\u00e7\u00f5es da ouvidoria", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2026-02-20T16:45:25-02:00", "responses": [ { "creator": "ncsilva", "date": "2026-02-20T16:45:25.494649", "id": 1, "review_state": "Rejected", "text": "apenas teste" } ], "review_state": "rejected", "rg": "18713070-x", "title": "teste de email", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20250404153706" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-09-18T15:25:51-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Guatapar\u00e1/SP\r\n\r\n\r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue:\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa.\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo.\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento.\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2012?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito?\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDos Pedidos\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados:\r\n1.\tSe houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 1992 at\u00e9 2012?\r\n2.\tSe sim, quantos?\r\n3.\t Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am)\r\n4.\tSe sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito\r\n5.\tAo final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal?\r\n6.\tQual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n7.\tA vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta?\r\n8.\tComo cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito?\r\n9.\tQuem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal?\r\n10.\tQual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara?\r\n\r\n\t\tTermos em que,\r\n\t\tRequer deferimento.\r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 18 de setembro de 2016.\r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-02-28T12:55:50-03:00", "responses": [], "review_state": "accepted", "rg": "", "title": "CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITOS 1992 A 2012", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20160918152552" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-12T11:08:45-02:00", "description": "Senhores, bom dia.\r\n\r\nPor gentileza, podem me encaminhar c\u00f3pia da Lei Complementar n\u00ba 97/2013 e Lei Complementar n\u00ba 108/2013, que alteram o regulamento do ISSQN?\r\n\r\nNo mais, o munic\u00edpio j\u00e1 instituiu a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os (NFS-e)? Em caso positivo, qual a legisla\u00e7\u00e3o correspondente?\r\n\r\nExistem outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao ISSQN (declara\u00e7\u00e3o mensal, livros fiscais, notas)?\r\n\r\nObservo que a legisla\u00e7\u00e3o solicitada n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta nos sites oficiais.\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-02-20T13:04:27-03:00", "responses": [ { "creator": "gup", "date": "2018-02-20T13:04:07.939790", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Segue leis solicitadas" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - ISSQN", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20180212110845" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-04-18T14:53:27-03:00", "description": "Senhores, boa tarde.\r\n\r\nPor gentileza, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 147/2017 (altera\u00e7\u00f5es do ISSQN) foi aprovado? A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor?\r\n\r\nEm caso positivo, podem me encaminhar c\u00f3pia da lei publicada?\r\n\r\nNo site da Prefeitura somente encontrei o projeto, preciso consultar o texto definitivo.\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-09-04T20:29:06-03:00", "responses": [], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 147/2017 (ISSQN)", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20180418145327" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-12-14T15:32:43-02:00", "description": "Prezados, boa tarde!\r\n\r\nN\u00e3o estou encontrando a lei/decreto no qual consta a lista de servi\u00e7os e suas respectivas al\u00edquotas de recolhimento do ISSQN.\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o,", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2017-05-23T14:07:58-03:00", "responses": [ { "creator": "gup", "date": "2016-09-15T16:07:40.455028", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Segue aliquotas ISSQN" }, { "creator": "gup", "date": "2017-05-23T14:07:13.202279", "id": 2, "review_state": "Pending", "text": "OK" }, { "creator": "gup", "date": "2017-05-23T14:07:36.583381", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "OK" }, { "creator": "gup", "date": "2017-05-23T14:07:58.403929", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "OK" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "ISSQN", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria/20151214153243" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Ouvidoria", "email": "yedda.sertori@camaraguatapara.sp.gov.br", "responsible": "Yedda de Cassia Sertori" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. ATEN\u00c7\u00c3O: Caso queira realizar uma denuncia an\u00f4nima, omita seus dados pessoais como: Nome, CPF, e-mail. Manifesta\u00e7\u00f5es registradas de maneira an\u00f4nima n\u00e3o possibilitam acompanhamento posterior. A C\u00e2mara Municipal reafirma o compromisso de garantia da prote\u00e7\u00e3o de sua identidade, que inclui o n\u00e3o registro do endere\u00e7o eletr\u00f4nico (IP)", "display_claims": false, "email_template": "

Caro(a) Sr.(a) {name}

\r\n

Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:

\r\n

T\u00edtulo: {title}

\r\n

N\u00famero do protocolo: {protocol}

\r\n

Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Solicitamos aguardar o retorno.

\r\n

Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}

\r\n


Atenciosamente,

\r\n

Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Guatapar\u00e1

", "email_template_states": "

Caro(a) Sr.(a) {name}

\r\n

Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}

\r\n

Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}

\r\n

Caso o seu pedido seja de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento por meio do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.

\r\n

Atenciosamente,

\r\n

Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Guatapar\u00e1

", "managers": [ "yedda", "ncsilva" ], "title": "Ouvidoria/e-SIC", "uri": "https://www.guatapara.sp.leg.br/ouvidoria" } ] }